Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo aos nossos Termos e Condições. Estes termos regem a utilização do website morinthavelys.com e dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviços": Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro
- • "Cliente": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- • "Subscrição": O pagamento mensal pelos nossos serviços contínuos
- • "Website": O site morinthavelys.com e todos os conteúdos relacionados
Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legais
- • Não partilhar informações confidenciais com terceiros
- • Comunicar alterações na sua situação financeira
- • Respeitar a propriedade intelectual da morinthavelys
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- • Manter a confidencialidade das suas informações de acesso
- • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- • Avaliar cuidadosamente toda a orientação recebida
- • Tomar as suas próprias decisões financeiras informadas
- • Pagar atempadamente todas as taxas devidas
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- • Utilizar os serviços para atividades ilegais
- • Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- • Tentar aceder a áreas restritas do website
- • Reproduzir ou distribuir os nossos conteúdos sem autorização
- • Fazer declarações falsas sobre a sua situação financeira
- • Utilizar os serviços de forma que possa causar danos
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos e design, é propriedade da morinthavelys e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.
Concedemos-lhe uma licença limitada e revogável para utilizar os nossos serviços para fins pessoais. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem propriedade da morinthavelys.
Política de Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • A subscrição mensal é de €250, incluindo IVA à taxa de 23%
- • O pagamento é devido mensalmente, por débito direto
- • Não há período mínimo de fidelização
- • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de aviso
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará, mas os dados serão conservados conforme a nossa Política de Privacidade.
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e não garantimos:
Resultados específicos ou melhoria da situação financeira. Os resultados individuais podem variar e dependem de múltiplos fatores.
Disponibilidade contínua e sem interrupções dos serviços.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Excluímos especificamente a responsabilidade por perdas de lucros, oportunidades perdidas ou danos especiais.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar e isentar a morinthavelys de qualquer reclamação resultante da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Tentamos resolver disputas através de:
Mediação e Arbitragem
Primeiro, tentaremos resolver qualquer disputa através de mediação. Se não for possível, recorreremos a arbitragem vinculativa.
Plataforma de Resolução Online de Litígios
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma ODR.
Pode aceder à plataforma através do: Portal ODR da Comissão Europeia
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio de 30 dias.
A utilização continuada após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos detalhes fornecidos no website.
Última atualização:: 29 de julho de 2025
Data de Entrada em Vigor:: 12 de agosto de 2025